Ex-presidente da República será julgado pelo Tribunal Regional Federal 4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para esta terça-feira (16) o julgamento do processo de racismo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda ocorre menos de uma semana após ele ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, fará análise de ação civil pública por “declarações pública de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”, de acordo com o jornal “Estadão”. Caso Bolsonaro seja condenado, o processo não resulta em prisão, mas pode haver pagamento de indenização.
O caso
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União, em 2021. O pedido é para que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões.
O processo se baseia em declarações feitas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, quando ele era mandatário, e em redes sociais, na chamada “live do presidente”. Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Na ocasião citada na ação, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em seguida, afirmou: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”. O alvo das declarações era apoiador e registrou que não se incomodava por não ser um “negro vitimista”.
Anteriormente, Bolsonaro já havia questionado outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.
Depois, durante uma de suas lives, Bolsonaro convidou o cidadão alvo das piadas e reforçou os comentários com frases como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”.
Ainda na live, o então presidente mostrou uma reportagem com a foto da apresentadora Maju Coutinho e comentou: “Não foi falar da Maju aqui”.
O MPF e a DPU afirmam que as condutas de Jair Bolsonaro “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indíviduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
