O deputado federal Cabo Gilberto (PL) é o único parlamentar da Paraíba que assinou o projeto de lei que pretende anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2022.
O autor da proposta é o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). Além do paraibano, outros 64 deputados aparecem como coautores. O destaque é para Wellington Roberto que não integrou a lista.
O PL prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
No texto não há citação direta ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o projeto foi apresentado com o objetivo de anistiá-lo, conforme admite o autor da proposta.
O deputado Sanderson justifica que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
“Não serão beneficiados quem já tiver sido condenado por corrupção; improbidade; crimes hediondos. Bolsonaro, por exemplo, cumpre todos os requisitos”, disse o Cabo no Twitter.
