A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que tem como objetivo ajudar camadas vulneráveis da população afetadas pela crise social causada pela pandemia da Covid-19 e atenuar os efeitos da inflação sobre itens como os combustíveis.
O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Votos dos paraibanos
Foram 469 votos a 17 pela aprovação da matéria. Da Paraíba, somente os deputados Frei Anastácio (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra o texto.
A favor, votaram Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Os deputados que apoiam a matéria alegam que ela é necessária para combater a fome, sendo uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Alegam, também, que é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros.
Em relação ao deputado Pedro, que votou contra, ele já havia sinalizado que poderia tomar essa decisão em meio à discussão sobre a responsabilidade fiscal com a aprovação da matéria, ressaltando que a elevação de gastos pode agravar a situação econômica. Já Frei Anastácio, do PT, considera que a matéria tem um viés eleitoreiro.
Benefícios para vulneráveis
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos – EC 95/16), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada.
A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições. Com a aprovação da proposta, o pagamento dos benefícios pode ser efetivado dentro da legalidade.
Benefícios
A aprovação da PEC deve garantir os seguintes benefícios:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.