A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta que endurece o combate ao crime organizado no país. O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários. A Casa segue analisando os destaques.
Entre os parlamentares da Paraíba, nove votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Contra, apenas Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT). Hugo Motta (Republicanos) não participou da votação por estar no exercício da Presidência da Câmara.
O texto aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 66 anos de prisão, e restringe benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional. Líderes de facções deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, com visitas monitoradas por vídeo. O projeto também determina que bens apreendidos em operações sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durante a tramitação, Derrite apresentou seis versões do relatório. Após pressão da base governista, recuou em pontos polêmicos, como dispositivos que afetariam a Receita Federal e alterações na Lei Antiterrorismo. Ele também alterou o destino dos bens apreendidos, antes previstos para o fundo da Polícia Federal.
Mesmo com ajustes, deputados do PT e representantes do governo criticaram o processo, afirmando que faltou diálogo e que a proposta assumiu “tom oposicionista”.
O PL segue agora para o Senado, onde deverá ser relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
