A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a decisão, a proposta será analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Articulação política
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação chegou a ser prevista para quarta-feira (20), mas foi adiada em razão de negociações em torno de outra proposta em pauta.
O que diz o projeto
Enviado ao Congresso em março, o texto original previa:
-
Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil;
-
Descontos decrescentes para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil:
-
R$ 5 mil a R$ 5,5 mil → desconto de 75% no IR;
-
R$ 5,5 mil a R$ 6 mil → desconto de 50%;
-
R$ 6 mil a R$ 6,5 mil → desconto de 25%.
-
Impacto fiscal
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida terá impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs:
-
Taxação progressiva sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão;
-
Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física.
Alterações no relatório
Relator da proposta em comissão especial, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, ampliou a faixa de desconto parcial até R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes a mais. O relatório foi aprovado em julho.
Próximos passos
A isenção do IR é considerada uma das principais bandeiras do terceiro mandato do presidente Lula. A base governista pressiona para que a votação de mérito ocorra já na próxima semana. A data, no entanto, ainda depende de negociação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os líderes partidários.
