Após uma série de episódios que colocaram em risco a integridade de parlamentares, a Câmara Municipal de João Pessoa oficializou a criação de uma nova estrutura de segurança interna. A medida está prevista na Lei Municipal nº 15.721/2025, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (9).
A reorganização contempla três novos braços institucionais: a Coordenadoria de Segurança Legislativa, a Gerência de Segurança, Controle, Apoio Logístico e Recepção, e o Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI), que passa a assumir a articulação direta com órgãos estaduais e federais de segurança pública.
Mudanças motivadas por ataques recentes
A pauta ganhou força após episódios graves registrados em 2024. O mais crítico foi o ataque a faca contra o vereador Carlão Pelo Bem (PL) dentro da própria sede do Legislativo. Semanas depois, a vereadora Eliza Virgínia (PP) denunciou a invasão de seu gabinete por um homem que vasculhou documentos e objetos. Os casos escancararam fragilidades no controle de acesso e elevaram a pressão por mudanças estruturais.
O que muda com a nova lei
A lei estabelece um novo modelo de funcionamento baseado em três níveis:
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Coordenadoria de Segurança Legislativa – responsável pelo planejamento estratégico, supervisão e definição de protocolos;
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Gerência de Segurança e Controle – executa o trabalho operacional diário, como vigilância, recepção e logística de segurança;
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Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI) – fará a ponte com polícias, órgãos de investigação e estruturas de inteligência.
Entre as atribuições definidas estão controle rígido de entrada, revistas, patrulhamento interno, acompanhamento de parlamentares dentro e fora da sede e apoio a diligências investigativas. A lei também proíbe o porte de armas nas dependências da Câmara, exceto por policiais em serviço.
Cargos e gratificações
A nova estrutura cria dois cargos comissionados:
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Coordenador de Segurança Legislativa, com remuneração de até R$ 8 mil;
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Gerente de Segurança e Controle, com vencimentos de até R$ 6 mil.
Servidores que atuarem diretamente na área poderão receber gratificação especial, definida em regulamento interno.
Integração ampliada
O texto também autoriza a Câmara a solicitar apoio formal de órgãos policiais e unidades especializadas sempre que necessário. O serviço de vigilância terceirizada continua via processo licitatório, complementando a atuação da nova Coordenadoria.
Vigência imediata
A lei passa a valer a partir da data da publicação e já orienta a reorganização das equipes, redefinição de procedimentos e reforço das rotinas de segurança no Legislativo municipal.