A Câmara Municipal de Lucena publicou em Diário Oficial, nesta segunda-feira (2), uma notificação para que o prefeito Leo Bandeira se defenda das denúncias referentes a cassação do seu mandato.
Segundo processo aberto contra o gestor, ele é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.
Na notificação, é pedido que ele apresente provas e arrole testemunhas que possam desfavorecer as acusações. A notificação também informa que se o prefeito não apresentar defesa, as denúncias serão presumidas como verdadeiras.
“Vossa excelência fica notificado para apresentar, no prazo de dez dias, defesa prévia, por escrito, e indicar provas que pretender produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de dez, sobre os atos do processo de denúncia político-administrativa. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados constantes da inicial”, consta na notificação assinada pelo presidente da Comissão Processante, Arnóbio Menezes Franco.
O pedido de cassação contra Leo Bandeira foi aceito, por 6×2, em votação que ocorreu no dia 22 de setembro.
