A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2024. A medida, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, foi aprovada de forma unânime com 95 emendas aditivas e uma de texto.

O relator do projeto, vereador Marcílio do HBE (Patriota), destacou que a peça orçamentária foi enviada no prazo, que a audiência pública foi realizada com a representação dos órgãos públicos municipais, sociedade civil organizada e cidadãos e destacou o trabalho da Casa na elaboração das emendas legislativas.

“São justamente essas emendas que atendem o clamor da sociedade para melhorias nos bairros, ruas e comunidades, tornando o Poder Legislativo o porta-voz dos anseios da população para com o Poder Executivo. A partir dos apontamentos expostos em nosso relatório e cumprimento da legislação em vigor, optamos pela aprovação do presente projeto, bem como das emendas apresentadas”, declarou Marcílio do HBE.

LDO 2024

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1404/2023, de autoria do Executivo Municipal estabelece 48 prioridades e metas da gestão municipal para 2024, como: valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; fortalecimento do papel do desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; melhoria das condições de vida da população; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; e transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade.

Também são metas da gestão: implementação do Orçamento Participativo, assegurando a execução do mínimo de 50% das demandas aprovadas; a oferta de condições para a prática de atividades esportivas inclusivas, comunitárias e competitivas; consolidar ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial; prioridade ao transporte público coletivo, cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito; acessibilidade universal para pessoas com deficiência; valorização de identidade cultural; aprimoramento dos investimentos na área da saúde; promoção do acesso à educação básica; melhoria das condições de segurança pública; e promoção da recuperação e da preservação ambiental.