O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), autorizou nesta terça-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis na Capital. O pedido foi apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
Durante a sessão, foi lido parecer da Procuradoria da CMJP favorável à instalação da CPI. No documento, o procurador-geral Rodrigo Farias destacou que os requisitos legais foram atendidos, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. O parecer, no entanto, ressaltou que a decisão final caberia à presidência da Câmara.
Ao deferir o pedido, Dinho determinou prazo de 48 horas para que os partidos indiquem os parlamentares que irão compor a comissão, que poderá ter até sete membros. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) já foi confirmado como indicado do Bloco Parlamentar de Centro Democrático.
Como funcionam as CPIs na Câmara
De acordo com o Regimento Interno da CMJP, a CPI deve ter finalidade e prazo de atuação definidos, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete vereadores. Segundo a Lei Orgânica de João Pessoa, as comissões possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal, se for o caso.
