Na semana entre os dias 20 e 24 de novembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma audiência pública e duas sessões solenes para concessão de Títulos de Cidadania Pessoense. Os eventos serão realizados no plenário da Casa Napoleão Laureano.
Na segunda-feira (20), às 14h, acontece a discussão sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa, sobre o funcionamento dos quiosques existentes nas calçadas das praias de Cabo Branco e Tambaú. O debate foi solicitado pelo vereador Marcos Henriques (PT), que afirmou que o TAC impõe restrições ao funcionamento dos quiosques, que têm prejudicado os estabelecimentos e, principalmente, os músicos que tocam nestes locais.
“A nosso ver, ao concordar com a assinatura do TAC, a Prefeitura abdicou de sua competência relativa à atribuição de fiscalizar e ordenar o funcionamento daqueles negócios, e acabou atacando um problema simples com força desproporcional, o que prejudicou o trabalho dos músicos e o funcionamento dos estabelecimentos, além de limitar o acesso dos turistas a uma vida noturna compatível com a realidade das cidades que se preparam para receber”, justificou Marcos Henriques.