Apesar da crescente demanda por transparência no setor público, diversas Câmaras Municipais da região de Sousa, no Sertão da Paraíba, seguem ignorando obrigações básicas de publicidade de seus atos, como a transmissão de sessões legislativas e a publicação regular de seus diários oficiais.
Um levantamento feito pelo Blog do Gutemberg Cardoso revelou um cenário preocupante: a maioria das casas legislativas da região falha em manter canais atualizados no YouTube — ferramenta fundamental para garantir o acesso remoto da população aos debates parlamentares — e também negligencia a atualização de seus diários oficiais, comprometendo o controle social sobre gastos públicos, leis aprovadas e outras decisões administrativas.
Câmaras que não possuem canal de transmissão nem diário oficial
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Aparecida
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Lastro
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Santa Cruz
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São Bentinho
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São Francisco
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Vista Serrana
Esses municípios estão completamente fora do radar da transparência: os cidadãos não podem acompanhar os debates, nem têm acesso aos atos administrativos por meio de publicações oficiais.
Câmaras com algum nível de presença, mas com sérios problemas de atualização
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Condado – Não possui canal no YouTube nem diário atualizado.
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Malta – Tem um diário, mas está desatualizado e não conta com canal.
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Marizópolis – Possui canal, mas não é atualizado; diário também ausente.
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Nazarezinho – Canal e diário existem, mas ambos estão sem atualização.
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Paulista – Tem canal inativo e não possui diário.
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Pombal – Possui canal e diário, mas ambos estão desatualizados.
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São José da Lagoa Tapada – Mantém canal, mas não publica o diário.
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Vieirópolis – Canal existente, mas sem diário.
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Sousa – Tem canal de vídeo, mas não publica o diário oficial.
Câmaras com algum compromisso mínimo com a transparência
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Cajazeirinhas – Publica o diário oficial, mas não tem canal de transmissão.
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São Domingos – Tem canal no YouTube, mas não disponibiliza diário.
O que diz a legislação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que órgãos públicos, incluindo as Câmaras Municipais, garantam a publicidade de seus atos, com facilidade de acesso para qualquer cidadão. A omissão dessa divulgação pode caracterizar improbidade administrativa.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, destaca que a publicidade é um dos princípios fundamentais da administração pública.
Reflexo na democracia
A falta de transparência compromete não apenas o acesso à informação, mas também o acompanhamento da atuação de vereadores, a fiscalização de gastos públicos e o direito da população de participar ativamente da vida política local.
É preciso que os vereadores e presidentes das Câmaras entendam que transparência não é opcional — é um dever legal e moral com o povo que os elegeu. Enquanto isso não for respeitado, o cidadão segue no escuro, e a democracia, enfraquecida.