Organizações da sociedade civil lançaram nesta segunda-feira (20) uma campanha de pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa, intitulada “Criança Não é Mãe”. O movimento tem como objetivo evitar que seja colocado em votação o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) da Gravidez Infantil.O texto visa alterar o Código Penal (CP) para equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
A proposta ainda estende essa interpretação aos casos de aborto por estupro, atualmente permitidos pela legislação. Segundo o projeto, tanto as pessoas grávidas vítimas de abuso sexual quanto os profissionais que as auxiliarem, quando a gestação tiver mais de 22 semanas, poderão ser condenados à pena máxima de 20 anos.
De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, em 2022, 74.930 pessoas foram vítimas de estupro no Brasil, sendo que 61,4% delas tinham até 13 anos de idade.O requerimento de urgência para este projeto estava na pauta do Plenário da Câmara na última quarta-feira (5). No entanto, devido a tumultos, em particular na sessão da Comissão de Direitos Humanos, a votação não ocorreu.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara, sem passar por análises nas comissões.Entenda o caso: Em 17 de maio, uma decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que buscava impedir o aborto acima de 22 semanas.
No mesmo dia, o PL da Gravidez Infantil foi protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) na Câmara.