A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.
A eleição da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais de 2024.
A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos Três Poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.
Perfis
Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, advogada e procuradora do estado. A ministra integra o Supremo Tribunal Federal (STF) há 18 anos.
Cármen Lúcia compõe o TSE desde 2008, quando foi eleita para o cargo de substituta para uma das vagas do Supremo. No mesmo ano, o Colegiado a elegeu diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2009, foi empossada ministra efetiva. Nas Eleições Gerais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte e assumiu a Presidência do Tribunal em 2012. Com isso, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou as Eleições Municipais daquele ano. Em novembro de 2013, a ministra deixou o TSE após o fim do mandato.
Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral como ministra substituta. No ano de 2022, foi empossada integrante efetiva do Colegiado e, no início de 2023, a ministra tornou-se vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (3), ela reassume a cadeira da Presidência do Tribunal para comandar, pela segunda vez, um pleito municipal: as Eleições 2024.
O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, bem como doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral piauiense entre 2008 e 2011. Também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília (DF).
Nunes Marques é ministro do STF desde 2020. Foi eleito para o TSE em 2021, quando assumiu a cadeira de ministro substituto. Em 2023, tomou posse como integrante efetivo do Colegiado da Corte Eleitoral.
Legado de Moraes no TSE
Moraes deixa como marca uma presidência do tribunal eleitoral com poderes turbinados e, como legado, o fortalecimento das estruturas da corte para a derrubada de conteúdos que sejam considerados desinformação.
Além disso, também reforçou as possibilidades de responsabilização de plataformas pelo conteúdo publicado por usuários.
As atitudes de Moraes fizeram o TSE ser questionado não apenas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também por especialistas que entendiam que o tribunal atropelou outras legislações ao aprovar algumas das normas.
Em seus primeiros meses de presidência, que começou em agosto de 2022, Moraes teve que atuar em meio a seguidos ataques de Bolsonaro contra os ministros e contra o sistema eleitoral.
As tentativas de descredibilizar as eleições o levaram, mais de um mês após o segundo turno que elegeu Lula (PT), a condenar a coligação de Bolsonaro ao pagamento de uma multa de quase R$ 23 milhões em ação que pedia para invalidar votos depositados em urnas eletrônicas.
Na decisão, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi incluído no inquérito das milícias digitais, relatado pelo próprio Moraes no Supremo -em uma espécie de “dobradinha” em ações sob sua responsabilidade nos dois tribunais.
Após os ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado, Moraes conseguiu emplacar no TSE a nomeação de dois ministros titulares para as vagas destinadas à advocacia, pouco antes do julgamento que deixou Bolsonaro inelegível.
Foram escolhidos por Lula os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, cujos votos costumam ser alinhados aos de Moraes em julgamentos.
Em outra frente, Moraes passou a ser um assíduo defensor da regulamentação das redes sociais, tema que defendeu até em seu discurso de despedida do tribunal.
Como material de divulgação de fim de gestão, disse que o pilar do seu mandato foi o “enfrentamento da desinformação nas eleições”.
Para que houvesse eleições seguras, transparentes e com respeito à soberania popular, divulgou o TSE, “foi preciso declarar guerra à desinformação e combater, de maneira veemente, a propagação de fake news”.
Em março deste ano, sob a presidência de Moraes, a corte aprovou resoluções que estabelecem que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.
A medida foi entendida por advogados e representantes da sociedade civil como uma violação do tribunal ao Marco Civil da Internet.
Ainda neste ano, Moraes inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), cujo objetivo é facilitar a derrubada e acelerar a investigação de conteúdo que for considerado como desinformação durante as eleições.
A ideia é coibir que fake news interfiram no pleito municipal deste ano. Foram assinados acordos de cooperação técnica entre o órgão criado pela corte, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União) para o combate às notícias falsas no período eleitoral.
Na ocasião da assinatura, Moraes classificou a desinformação como o “mal do século 21” e disse que “o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor”.
“O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas”, afirmou. “Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas.”
A firmeza da sua atuação durante o período crítico é elogiada por observadores da corte e por ministros de tribunais superiores, mas a manutenção da conduta rígida nos últimos meses passou a ser questionada pelas mesmas pessoas.
Ciente de que suas decisões também vinham acirrando o clima do Congresso com o Poder Judiciário, Moraes passou a fazer diversos acenos ao Legislativo em 2024.
Apressou, por exemplo, o julgamento que livrou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da perda de mandato.
Tentou viabilizar, ainda, que o tribunal concluísse o julgamento de outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), mas não houve tempo para que o processo fosse levado novamente à pauta sob sua gestão.