O deputado estadual Felipe Leitão (PSD), esposo da prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), criticou a decisão judicial que altera os limites territoriais do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, favorecendo o município de Santa Rita.
Segundo o parlamentar, a medida foi resultado da omissão da gestão anterior de Bayeux, que não se posicionou adequadamente no processo judicial. Ele afirmou que essa mudança já causou um prejuízo superior a R$ 30 milhões para a cidade administrada por sua esposa.
“A gestão anterior foi revelia nessa ação em primeira e segunda instância, ou seja, não se defendeu e perdeu o processo. Apenas no último momento tentou um embargo de declaração”, declarou Leitão. No entanto, ele garantiu que a atual administração está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão e restaurar a divisão territorial anterior.
“A prefeitura está acionando a Justiça para corrigir essa decisão”, afirmou durante entrevista ao programa A Voz da Paraíba, do jornalista Marcelo José.
O deputado destacou que já existia um entendimento consolidado sobre a divisão do aeroporto, definindo que 70% do território pertence a Bayeux e 30% a Santa Rita.
“Estudos topográficos confirmaram essa divisão, que já havia sido julgada e pacificada pelo Tribunal de Justiça. O escritório do aeroporto está em Bayeux, enquanto Santa Rita tem parte da pista de pouso e da área de cargas”, explicou. Ele contestou a nova decisão judicial, argumentando que a questão já havia sido resolvida anteriormente.
Além do impacto territorial, Leitão chamou atenção para as consequências financeiras da decisão, revelando que cerca de R$ 45 milhões estão bloqueados em uma conta judicial até a definição do processo.
“Enquanto Santa Rita tenta ampliar sua participação no aeroporto, a Justiça determinou o bloqueio de toda a arrecadação, prejudicando diretamente os cofres municipais”, alertou.
O deputado defende que Bayeux receba 70% dos recursos retidos, equivalente a R$ 31,5 milhões, enquanto Santa Rita ficaria com os R$ 13,5 milhões restantes.
Sobre a fiscalização do aeroporto, Leitão argumentou que toda a infraestrutura de acesso passa por Bayeux. “Os agentes de trânsito de Santa Rita não conseguem chegar ao aeroporto sem atravessar Bayeux. Como então afirmar que a área pertence a Santa Rita?”, questionou.
Ele reafirmou que a fiscalização da cidade continuará presente, uma vez que todas as vias de acesso ao aeroporto estão dentro dos limites territoriais de Bayeux.