A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer no qual defende a nulidade da ação penal movida contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no âmbito do caso Desk, que tramitou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No ano passado, a Justiça paraibana condenou o parlamentar à prisão por fraudes em licitação. O entendimento da PGR foi anexado ao recurso apresentado pela defesa de Ruy no STJ e aponta vício na origem da investigação.
Segundo Raquel Dodge, à época dos fatos Ruy Carneiro exercia o cargo de secretário de Estado e, por isso, detinha foro por prerrogativa de função. Dessa forma, a investigação e o processamento da denúncia dependeriam de autorização e supervisão do Tribunal de Justiça, e não da 1ª Vara Criminal.
“Observa-se que o Procedimento foi instaurado sem a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao exigir autorização para instauração e a supervisão contínua do Tribunal de Justiça para a instauração de investigações penais originárias contra autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, desde o início da investigação”, opinou Dodge.
A subprocuradora também ressaltou que “Cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”.
Agora, caberá ao ministro Sebastião Reis analisar o recurso e decidir se acompanha o parecer do Ministério Público Federal e declara nula a ação penal contra Ruy Carneiro.