O ministro da Justiça, Flávio Dino, contou, nesta quinta-feira (23), que a pasta recebeu das autoridades italianas o pedido para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil.
De acordo com o Ministro de Lula, o trâmite legal já foi iniciado. O governo italiano também incluiu a solicitação de prisão do amigo do ex-atleta, Ricardo Falco.
“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu Dino, em uma publicação no Twitter.
Na semana passada, o Itamaraty confirmou que recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena de Robinho ocorresse em território brasileiro.
O ex-atleta e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse a pasta.
Em outubro do ano passado, a Itália requisitou a extradição de Robinho, condenado no país por estupro. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de brasileiros “natos”.
Contudo, no mês passado, o ministro Flávio Dino declarou que o ex-jogador poderia ser preso no Brasil, caso o governo italiano solicitasse a punição.