A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) protocolou embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra decisão da Terceira Turma da Corte, que determinou a exclusão do reitor Valdiney Gouveia da lista de aprovados da instituição de ensino por utilizar, de modo indevido, o sistema de cotas sociais. A informação foi publicada pelo blog do Suetoni.
O reitor da UFPB é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo manifestação do órgão ministerial, o réu concluiu o ensino médio há mais de 39 anos e, atualmente, tem duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Ao analisar o caso, o colegiado decidiu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação. No recurso assinado pela procuradora federal Angela Maria Zanini, no entanto, ela alega que a lei em questão estabelece como requisito único para a concorrência “ser egresso de escola pública, o que foi atendido pelo candidato”. Ela alega que “tratamento diferenciado só poderia ocorrer mediante previsão legal expressa, inexistente no caso”. Disse ainda que os “candidatos que realizam a inscrição no certamente, aderem às normas do Edital”.
A procuradora também alega que o caso não poderia ser tratado em ação civil pública, segundo a alegação, por tratar de caso específico, o do reitor Valdiney Veloso. “Assim, a prerrogativa para propositura da ação civil pública restou desvirtuada, pois o que se pretende é a representação de pessoa individualizada, suprimindo-se o requisito da homogeneidade. Está assumindo o MPF o papel de representante, e não de substituto processual”, diz um dos trechos dos embargos apresentados. A decisão, na ótica da procuradora, fere o princípio da igualdade.
Diz ainda que para estas cotas não se admite análise subjetiva de condições econômicas ou sociais de cada candidato. Tampouco se pode investigar outros requisitos, como ter graduação prévia. “Pelo exposto, a UFPB requer a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos declaratórios e que sejam eles conhecidos e acolhidos, para que haja manifestação expressa da Turma sobre os dispositivos normativos suscitados, mantendo-se a sentença recorrida.
O caso
Valdiney foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária.
O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino.