Liminar obtida pela Famup é cumprida e municípios passam a receber valores do FPM sem descontos; prejuízo seria de R$ 86 milhões

Os 19 municípios paraibanos incluídos na ação movida pela Federação das Associações de Municípios (Famup) irão receber os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma integral nesta sexta-feira (20). É que a liminar solicitada à Justiça foi cumprida e garantiu a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos municípios […]

Lula tenta regulamentar trabalhadores de app

“A proposta é trazer proteção social a trabalhadores”, declarou Marinho em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, 18, a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar trabalhadores por aplicativos. Apesar do anúncio, o ministro pediu que os aplicativos “não […]