STF suspende julgamento sobre embate entre Governo da Paraíba e Assembleia em torno da LDO 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (05/11), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, que questiona a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para 2026. A ação discute a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas e os critérios de reajuste das propostas orçamentárias no Estado. A medida foi tomada após o pedido do ministro Flávio Dino, com o […]

Senado Federal aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começará a valer a partir de janeiro de 2026. Além da nova faixa de isenção, o texto […]

MP entra com ação para obrigar Prefeitura de Campina Grande a pagar salários atrasados da Saúde

O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal George Morais (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (5), que a pré-candidatura de Efraim Filho (União Brasil) ao Governo da Paraíba em 2026 é irreversível, independentemente da concretização da Federação União Progressista, que pode unir União Brasil e PP. “Independentemente da consolidação ou não da Federação União Progressista, […]

Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo federal no Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o PLN 1/2025 dá caráter permanente à eventual isenção do Imposto de […]