CAUSA MILIONÁRIA: temendo calote, empresário pede à Justiça cancelamento de contrato de R$ 2 mi e bloqueio de bens da Braiscompany; ENTENDA

A crise envolvendo a empresa Braiscompany que, em tese, atua na locação de criptoativos e promete pagar rendimentos fixos mensais, chegou às portas da Justiça. Sem terem retorno de seus rendimentos desde o mês de dezembro, clientes da empresa começam a procurar a Justiça para terem a garantia de bens ou, ao menos, de parte de seus investimentos.

Nesta sexta-feira (20), o empresário Cláudio Maurício de Oliveira ingressou com uma ação de rescisão contratual contra a empresa e seus proprietários, Antônio Inácio Silva e Fabrícia Farias, para anulação de contratos firmados que somam R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil reais). Ele também pede o bloqueio de bens da empresa para garantia da ação.

De acordo com a ação, o empresário firmou com a empresa vários contratos de Cessão Temporária de Ativo Digital (Aluguel de criptomoeadas), a fim de receber proventos mensais, conforme o valor investido. Do montante, parte foi investido em espécie, através de transferência bancárias, e parte foi aportado por meio de bens cujas propriedades foram transferidas para o nome da Empresa.

Dentre os bens entregues, se verifica um Jet-ski modelo e dois carros de luxo. “Ocorre que, desde de dezembro de 2022, a Empresa Ré não cumpre com o pagamento dos alugueis mensais. Em virtude disso, a parte Autora buscou a Ré para receber informações do que está a acontecer e sobre o adimplemento do contrato, mas não obteve respostas, provas em anexo”, diz a ação.

Com o silêncio e o inadimplemento dos contratos firmados, por parte da empresa, diz a ação, o empresário optou por rescindir os negócios jurídicos e receber os valores investidos, após os descontos previstos, de 30%, conforme contrato. “Mesmo com essa solicitação, a Empresa insiste em não se manifestar, não rescindir os contratos e não devolver os valores e bens investidos”, explica.

Ainda na ação, o empresário afirma que pode estar sendo vítima de um golpe e acrescenta que os bens investidos estão sendo vendidos pela empresa em valor abaixo do mercado. “Logo, a medida pretendida torna-se vital e carece de urgência na sua adoção a fim de resguardar o patrimônio comprometido pelos compradores, bem como minorar e coibir danos e prejuízos suportados pelas partes, sob pena de perecimento dos bens”, acrescenta.

Dentre os pedidos, o empresário Cláudio Maurício requer, na Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica da Braiscompany, o bloqueio de valores em contas bancárias, bens móveis e imóveis e o bloqueio de bens investidos como aportes pelo autor da ação, além da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva da empresa.

 

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