A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), dois projetos que tratam de saúde pública e direitos humanos na Capital. Um deles determina que escolas da rede municipal tenham profissional habilitado para aplicar insulina em crianças e adolescentes; o outro institui a “Semana da Luta Antimanicomial – Prender não é Tratar”.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2309/2024, apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT), torna obrigatória a presença de profissional capacitado para realizar a aplicação de insulina nas unidades de ensino. A justificativa destaca que a Diabetes Mellitus tipo 1 é uma das doenças crônicas mais comuns na infância, com maior incidência entre jovens de 10 a 14 anos.
“É essencial que a escola pública esteja preparada para lidar com essa realidade e acolher os alunos acometidos pela DM1”, defende o texto.
Também foi aprovado o PLO 473/2025, de autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB), que cria a Semana da Luta Antimanicomial – Prender não é Tratar. A programação deverá ocorrer anualmente na semana do dia 18 de maio, data nacional dedicada ao movimento antimanicomial.
Entre os objetivos estão:
• fortalecer o debate sobre políticas de saúde mental;
• combater o estigma contra pessoas em sofrimento psíquico;
• valorizar a atuação integrada entre saúde, assistência social, cultura e educação;
• incentivar a participação da sociedade civil e de movimentos sociais na defesa de uma cidade mais inclusiva.
Os dois projetos seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
