O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), deu início, nesta terça-feira (4), a articulação que tem por objetivo alterar a Lei Orgânica do município e garantir que o vice-prefeito da cidade e o presidente da Casa legislativa se mantenham elegíveis na ausência do chefe do Executivo durante período vedado pela legislação eleitoral.
O assunto veio à tona após o anúncio de uma viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França para o fechamento de um contrato de empréstimo com uma agência.
O vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) e o presidente da Câmara, Dinho, irão disputar as eleições deste ano e por conta disso ficam impedidos de assumirem o comando da Prefeitura.
Em entrevista, Dinho avaliou que a legislatura é antiga e que irá analisar possibilidades com o judiciário. “Desde o início da legislatura, o nosso regimento já é arcaico. Não há substituto na ausência do vice-prefeito e do presidente da Câmara para assumir o executivo. Então dentro reforma administrativa da Casa junto à mudança da lei orgânica e do regimento interno já há uma mudança dessa legislação. Como não temos Tribunal de Contas do município, há uma ideia de quem assumiria é o presidente do TCE, mas isso aí ainda estamos amadurecendo a ideia e juridicamente estamos vendo a possibilidade dessa mudança com o próprio procurador do município ou um membro do Judiciário para formatar justamente essa lei para que em breve possamos colocar em votação”, destacou o vereador.
As falas repercutiram no programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.