Ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar por motivos de saúde; ex-presidente foi condenado a quase 9 anos por corrupção
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, vai cumprir em prisão domiciliar a pena de oito anos e dez meses a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A residência onde Collor ficará recluso é uma cobertura de 600 metros quadrados, localizada em um prédio de seis andares de frente para o mar na praia de Ponta Verde, área nobre da orla de Maceió. A informação foi publicada nesta quinta-feira (2) em reportagem do jornal O Globo.
Apesar de o plenário do STF ter decidido, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua transferência do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde estava detido desde 24 de abril. A decisão considerou a idade de Collor e seu quadro de saúde, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi levado em conta.
A cobertura que será usada como prisão domiciliar foi avaliada pela Justiça do Trabalho em R$ 9 milhões. O imóvel havia sido declarado por Collor à Justiça Eleitoral em 2018 como valendo R$ 1,8 milhão, mas, em 2023, foi penhorado por determinação judicial para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual o ex-presidente é sócio.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de participar de um esquema criminoso na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, revelado pela Operação Lava-Jato. Desde então, seus advogados vêm apresentando recursos, mas o STF considerou que a mais recente contestação tinha “caráter meramente protelatório”, o que levou Moraes a determinar a execução imediata da pena.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes na decisão.
A cobertura que será usada como prisão domiciliar foi avaliada pela Justiça do Trabalho em R$ 9 milhões. O imóvel havia sido declarado por Collor à Justiça Eleitoral em 2018 como valendo R$ 1,8 milhão, mas, em 2023, foi penhorado por determinação judicial para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual o ex-presidente é sócio.
Além de permanecer em casa, Collor terá que usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar a residência sem autorização do STF, terá o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de participar de um esquema criminoso na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, revelado pela Operação Lava-Jato. Desde então, seus advogados vêm apresentando recursos, mas o STF considerou que a mais recente contestação tinha “caráter meramente protelatório”, o que levou Moraes a determinar a execução imediata da pena.