Com apoio de Lula, isenção para carnes é incluída no projeto de regulamentação da reforma
Inclusão de proteínas animais na cesta básica foi motivo de impasse em negociações; medida foi defendida pela bancada ruralista
Aliados de Lula e de Bolsonaro disputam ‘paternidade’ da isenção da carne
Um dos principais temas negociados na regulamentação da reforma tributária, a isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, foi incluída no projeto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10).
A isenção dos impostos sobre carnes foi sugerida por meio de um destaque (sugestão de mudança no projeto) apresentado pelo Partido Liberal (PL). O pedido foi aprovado pelo plenário por 477 votos a favor e três contra; houve duas abstenções.
Apesar de um dia marcado por incertezas sobre o endosso do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou em plenário que apoiaria o pedido da oposição.
Além disso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula telefonou a ele e orientou apoio à inclusão das carnes na cesta básica.
A posição de Lula era contrária à de sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar das divergências, o governo finalizou a votação apoiando a inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.
“Em nome de todos os líderes, quero dizer para esta Casa que estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e lógico, o sal. Porque o sal também é o ingrediente da culinária brasileira”, afirmou Reginaldo.
O deputado também disse que o parlamento brasileiro “sabe e reconhece que é fundamental colocar carne no prato do povo brasileiro todos os dias”.
Negociações
As negociações sobre o tema foram marcadas por uma série de dúvidas ao longo das últimas semanas. O Ministério da Fazenda defendia que a isenção total dos impostos sobre carnes poderia gerar um aumento na alíquota geral dos novos impostos criados pela reforma tributária. Essa ideia também era defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo cálculos da equipe econômica do governo, a desoneração da carne terá impacto de 0,53 ponto percentual a mais na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e de até 0,57 pontos percentuais, de acordo com cálculos do Banco Mundial.
O projeto original enviado pelo governo ao Congresso determinava que alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves tivessem uma alíquota reduzida em 60%.
Votação
A aprovação do texto-base sobre a regulamentação da reforma tributária ocorreu por volta das 20h no plenário da Câmara. A matéria recebeu 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.
No plenário, a oposição tentou travar a análise da proposta com a apresentação de pedidos de retirada de pauta e de adiamento da discussão, que foram rejeitados. A análise da proposta começou por volta de 11h50. O projeto recebeu mais de 700 emendas sugeridas pelos congressistas.
Para garantir quórum e acelerar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no plenário o chamado “efeito administrativo”, que implica desconto no salário de parlamentares ausentes.
Enviado pelo governo em abril, o texto foi analisado por um grupo de trabalho formado por sete deputados. Na terça-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urgência para acelerar a análise do projeto.
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