Movimentação contra ampliação das prerrogativas parlamentares consolidou a vitória do governo, que contou com a articulação do Centrão para barrar a iniciativa
A oposição no Congresso Nacional sofreu uma derrota significativa nesta semana ao não conseguir avançar com a chamada “PEC da Blindagem”, proposta para ampliar as prerrogativas parlamentares e limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores. A movimentação consolidou a vitória do governo, que contou com a articulação do Centrão para barrar a iniciativa, e deixou expostas fragilidades na estratégia oposicionista.
Apesar do revés, a oposição chegou a emplacar uma vitória simbólica na mesma semana, ao eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura desvios no INSS. A eleição foi feita em votação secreta, contrariando a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia lançado o senador Omar Aziz (PSD-AM) para o posto com apoio do Palácio do Planalto. O resultado — 17 votos a 14 — foi interpretado como um recado da oposição de que mantém articulação ativa mesmo diante da agenda travada no plenário.
A PEC da Blindagem, relatada por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), previa que investigações contra parlamentares só poderiam avançar mediante autorização do Legislativo e restringia prisões a casos de crimes inafiançáveis, como racismo ou tráfico de drogas. Apesar do empenho inicial do PL, maior bancada da Câmara, o partido recuou após desgaste nas redes sociais e críticas da imprensa.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), admitiu a mudança de rota: “Se algum outro partido quiser levar o tema adiante, vamos ser coadjuvantes. Não vou ficar me sacrificando em detrimento de alguns que não querem. Esse é um benefício para todos, mas muitos preferem acovardar-se”, afirmou em entrevista à GloboNews na última quinta-feira.
Anistia
Sem a blindagem, a aposta da oposição agora é concentrar esforços na anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, marcado para começar amanhã.
Na avaliação de governistas, trata-se de uma “manobra desesperada”. O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) foi direto: “A extrema-direita não tem pauta para o país, só insiste nessa história de anistia. O ex-presidente será julgado e certamente será preso. As provas são irrefutáveis”. Para ele, a PEC da Blindagem era apenas um instrumento para abrir espaço a uma agenda de impunidade: “Imagina eu, criminoso, só poder ser investigado se eu mesmo autorizar. A lógica era essa”, disse em entrevista.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também avalia que a derrota da blindagem freou as tentativas de criar um ambiente de proteção para parlamentares alinhados a Bolsonaro: “Era uma proposta casuística, que isolava o Congresso da sociedade. […] Se fosse aprovada, criaria uma aura de impunidade para parlamentares envolvidos até no motim que ocupou a Mesa da Câmara. Felizmente não prosperou”, afirmou.
O episódio da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, liderada por parlamentares bolsonaristas após a prisão domiciliar de Bolsonaro, deixou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa posição delicada. Inicialmente visto nos bastidores como “fragilizado”, ele tenta agora recompor sua autoridade diante do Planalto e da oposição.
Veras acredita que o parlamentar aprendeu com o episódio: “Num primeiro momento, ele mostrou fragilidade, mas depois firmeza. Se abrir a sessão para essas pautas, corre o risco de ser presidente apenas no nome, sem comando real”, disse.
Na visão da oposição, porém, Motta estaria cedendo a pressões externas. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) avaliou a postura do presidente da Câmara: “Na minha opinião, ele está sendo chantageado pelo governo. (…) A pauta das prerrogativas reforça apenas o que já está na Constituição, mas o STF vem ignorando. Essa PEC é necessária”.
Desgaste
Enquanto a base governista vê a derrota da blindagem como definitiva, a oposição insiste que o tema pode voltar. Fraga sustenta que a PEC das prerrogativas ainda pode prosperar. “Eu acredito que o Hugo vai colocar em pauta. A do foro é mais difícil, mas a das prerrogativas precisa avançar”, declarou.
Maria do Rosário, por sua vez, avalia que a resistência da sociedade tornou o retorno improvável: “Na medida em que não conseguiram pautar naquele dia, dificilmente voltará. Agora o foco será o julgamento do Bolsonaro”.
Nos bastidores, analistas também veem desgaste tanto para Motta quanto para a oposição. Rudá Ricci, sociólogo e cientista político da Universidade Estadual de Campina Grande, diz que a blindagem era tratada como parte de um percurso até o benefício ao ex-presidente: “A extrema-direita via na PEC uma trilha para chegar à anistia. (…) Com o adiamento, eles foram obrigados a se expor e propor diretamente a anistia, o que aumenta o desgaste político”.
Ricci também aponta a dificuldade de Motta em se firmar: “Ele oscila entre dar sinais ao governo e à oposição. Isso revela perda de autoridade. No fim, quem mantém ascendência real sobre a Câmara é Arthur Lira (PP-AL), não Hugo Motta”.
Com o recuo da blindagem e a dificuldade da oposição em articular apoio amplo, o governo saiu fortalecido. Nos bastidores, a avaliação é de que o resultado demonstrou o isolamento dos bolsonaristas e a capacidade de articulação do Centrão a favor da governabilidade.
