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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar hoje, às 19 horas, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL).
As acusações incluem abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro de 2022. As ações são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação da chapa, sendo necessários mais dois votos para formar uma maioria na Corte. O julgamento foi suspenso na quinta-feira, 26, após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
No seu voto, o relator Benedito Gonçalves listou uma série de condutas que, em sua avaliação, evidenciam que o ex-presidente tentou explorar as comemorações cívicas na campanha. Ele argumentou que Bolsonaro convocou eleitores e apoiadores para saírem às ruas na data e que organizou comícios a poucos metros dos eventos oficiais. Gonçalves defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, por usar o bicentenário da Independência para promover sua candidatura. Também sugeriu a aplicação de uma multa no valor de R$ 425 mil.
Em contraposição a Gonçalves, o ministro Raul Araújo defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto das acusações. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e “facilmente distinguíveis”. Araújo argumentou que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.
O relator foi acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que argumentou que houve uma “confusão proposital” entre os eventos considerados governamentais e eleitorais. Marques também votou pela inelegibilidade do general Walter Braga Netto, com aplicação de multa no valor de R$ 212 mil.
Caso Bolsonaro seja condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ex-chefe do Executivo foi condenado a oito anos de inelegibilidade por conta de uma reunião feita com embaixadores no Palácio do Alvorada em julho de 2022, onde apresentou supostas acusações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período e as punições não serão somadas para 16 anos.
A sessão desta terça-feira será retomada com a apresentação dos votos de outros quatro ministros da Corte. Pela ordem, irão apresentar as suas considerações sobre as acusações contra Bolsonaro e Braga Netto:
Luís Felipe Salomão
Alexandre de Moraes
Tarcísio Vieira
Sérgio Banhos
Um agravante para a possibilidade de condenação de Bolsonaro nos casos é o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral. Paulo Gonet Branco, vice-subprocurador, emitiu um parecer conjunto para os três processos, opinando pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição de Braga Netto.
Na semana passada, Bolsonaro foi julgado em outra leva de ações de investigação judicial eleitoral que também pediam a sua inelegibilidade, por causa das lives que ele fez dentro do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada, que teriam sido atos de campanha “camuflados” de atos de governo. Em uma decisão unânime, o TSE decidiu pela absolvição do ex-presidente.