O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta terça-feira (30), no julgamento sobre a divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Luiz Fux e votou pela manutenção do número atual de parlamentares por estado nas eleições de 2026, abrindo 2 a 0 no placar.
Com a decisão, a Paraíba assegura sua bancada de 12 deputados federais e, consequentemente, preserva as 36 cadeiras da Assembleia Legislativa (ALPB). Caso houvesse redistribuição imediata, o estado perderia duas vagas na Câmara e seis no parlamento estadual, já que o cálculo segue a proporção direta entre deputados federais e estaduais.
O processo chegou ao STF a pedido do Congresso Nacional, que alegou a necessidade de segurança jurídica para manter a representação atual até 2026. Fux ressaltou ainda que o veto presidencial ao aumento de 513 para 531 deputados não foi analisado pelo Legislativo, mantendo a questão em aberto.
