Começou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório do caso, com 68 páginas, será lido pelo ministro Benedito Gonçalves.
Os advogados de Bolsonaro argumentarão que os eventos mencionados na ação de inelegibilidade não serão eleitoreiros, mas sim atos de Governo. Segundo a defesa, Bolsonaro cometerá os seguintes crimes eleitorais, conforme alegado pelo advogado do PDT, Walber Agra:
- Abusará de poder político;
- Utilizará indevidamente os meios de comunicação;
- Terá conduta vetada;
- Causará desordem informacional.
ENTENDA O PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O ministro relator do processo, Benedito Gonçalves, está apresentando (durante o fechamento dessa matéria) o resumo ou do relatório completo com os principais pontos da investigação, que contará com cerca de 460 páginas.
Em seguida, o advogado do PDT, Walber Agra, terá 15 minutos para falar na tribuna do plenário, resumindo as acusações contra Bolsonaro. Agra atuou na defesa de Ciro Gomes (PDT-CE) durante a campanha eleitoral de 2022.
Posteriormente, será a vez do advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, ocupar a tribuna pelo mesmo tempo. Carvalho, que já foi ministro do TSE, defendeu Bolsonaro em causas eleitorais no ano passado. Após os advogados, o vice-procurador-geral Paulo Gonet Branco terá 15 minutos para se manifestar.
Em abril, o Ministério Público Eleitoral entregou ao TSE um parecer recomendando a condenação de Bolsonaro. Gonet Branco deve repetir o entendimento em plenário.
Embora os ministros do TSE não sejam obrigados a seguir o parecer do MP, essa posição costuma influenciar nos votos.
Após essas etapas, Benedito Gonçalves apresentará seu voto. Provavelmente, isso ocorrerá na sessão da próxima terça-feira (27). Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, votarão, respectivamente, encerrando o julgamento.
*MATÉRIA EM ANDAMENTO
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