Um projeto criando um programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O PLO 925/2022, de Chico do Sindicato (Avante), que foi acatado, cria o programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social com objetivo de promover a qualificação profissional e melhores oportunidades de inserção no mercado de trabalho. De acordo com o documento, as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social poderão ser cadastradas em sistema de apoio a ser criado pelo órgão competente.

O programa deve incluir ações que valorizem a educação desta população, possibilitando o estudo de ensino fundamental para jovens e adultos. Já as ações do programa consistem em: oferecer cursos profissionalizantes às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, por meio de instituições de ensino públicas ou privadas, em parceria; divulgar as vagas de emprego disponíveis no mercado de trabalho; e garantir a permanência do aluno no curso profissionalizante através do acompanhamento de frequência e garantia de meios que possibilitem o comparecimento. Ainda fica estabelecido que para fins de garantir a criação do programa, o Poder Executivo poderá firmar convênio ou parceria com instituições de ensino público e privadas.