O governo brasileiro ainda não chegou a uma decisão sobre como cobrar impostos de plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress, após a polêmica sobre a taxação de compras internacionais iniciada em abril. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um novo plano de tributação está em desenvolvimento e deve ser finalizado nos próximos dias. No entanto, as alíquotas para empresas e consumidores ainda não foram definidas.
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estudam um projeto chamado “remessa conforme”, que visa fazer com que os impostos de produtos comercializados em sites estrangeiros sejam pagos no momento da compra. Atualmente, a cobrança é feita quando o produto estrangeiro entra no país. O objetivo é desenvolver uma forma para que os tributos sejam pagos antes da mercadoria ser enviada ao Brasil.
O plano consiste em um sistema de cartões que ofereça benefícios às empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receberão um “cartão verde”, que agilizará a liberação dos produtos. Já os sites que não aderirem ao programa receberão um “cartão vermelho”, e seus produtos passarão por uma verificação detalhada para identificar possíveis fraudes fiscais.
O novo modelo não altera o tributo previsto em lei nem cria taxa, mas as ações terão impacto no bolso do consumidor. Atualmente, o Imposto de Importação é de 60%, e incide sobre o valor total da compra, incluindo o produto e o frete. Dessa forma, ao realizar uma compra de R300, por exemplo, a taxação seria de 180. Isso deve acabar com a vantagem das varejistas estrangeiras frente ao comércio local.
“A partir do momento em que houver a regular incidência dos tributos sobre a importação, a compra de mercadorias por meio de websites e plataformas de e-commerce ficará, naturalmente, mais custosa. Com esse equilíbrio na esfera tributária, espera-se que haja maior nivelamento dos preços, melhorando a capacidade concorrencial das empresas nacionais”, avaliou Marcos Maia, professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio).
Devido à impopularidade da taxação do e-commerce, que causou alvoroço desde que a Fazenda passou a falar do assunto, a ideia do governo é tentar preservar os consumidores ao manter a isenção de US$ 50. O consumidor que ultrapassar o limite de isenção deverá declarar e recolher todos os tributos incidentes. Como se tratam de impostos indiretos, todo o ônus será agregado ao produto ou, caso seja implementado o programa de conformidade, o consumidor pagará os tributos antes mesmo de receber a mercadoria.