A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (30), manter a suspensão do concurso público da Prefeitura de Bayeux. Na decisão, os conselheiros optaram pela irregularidade da dispensa de licitação para contratação da banca organizadora do concurso.
O relator Fernando Catão manteve a suspensão do concurso em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade. A medida havia sido determinada de forma cautelar pelo conselheiro Nominando Diniz, então relator do processo.
Na sessão desta quinta-feira (30), a Câmara ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.
A banca responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).