Conselho aponta extração ilegal de recursos naturais em terras indígenas da Paraíba

Foto: CIMI/Reprodução

De acordo com apurações do Jornal a União, está acontecendo invasão, exploração ilegal de recursos naturais e dano ao patrimônio em terra indígena, no litoral sul da Paraíba. Os crimes foram descritos no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, com dados de 2021. Segundo a publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o caso aconteceu na terra do povo Tabajara, no litoral sul. Os principais fatores apontados para isso estar ocorrendo são a não demarcação do território, por parte do Governo Federal, e o desrespeito ao território indígena, que vem sendo invadido desde a colonização.

“Os indígenas do povo tabajara, em luta pela regularização de seu território tradicional há anos, têm denunciado que invasores continuam adentrando seu território para exercer atividade ilegal de mineração, atividade que está depredando o meio ambiente, poluindo os rios e comprometendo a saúde dos indígenas e da população da região”, descreve o relatório.

Segundo o cacique Ednaldo dos Santos Silva, da Aldeia Vitória, e o cacique Carlos Batista de Sousa, da Aldeia Barra de Gramame, ambos do Povo Tabajara, a ação ocorreu para a exploração de areia. “Essa ação foi denunciada ao Ministério Público Federal e foi encaminhado para a Polícia Federal. Hoje se encontra parada e toda a contenção de areia relacionada ao território Tabajara, se encontra parada. A Justiça tomou conta”, explicou Ednaldo.

Mesmo com a denúncia e ações judiciais e policiais para encerrar a exploração, o receio de novas explorações e conflitos segue acompanhando os indígenas.

“Lá a denúncia foi feita e, até o momento, estava contido. Agora o estrago foi muito feio, muito grande. Fizeram uma grande escavação, acabando com Mangabeira, Coroa de Frade que a gente tinha muita, perto do rio… É bastante complicado. Mas é preciso fazer fiscalização para ver se continuam tirando areia porque não confiamos e porque o fluxo retirado da região é muito intenso”, completou o cacique Carlos.

Além da exploração de areia, os indígenas também denunciam a atuação de empresas que produzem cimento e brita, segundo informa o relatório.

O que diz o relatório:

O relatório traz ainda o detalhamento de conflitos sobre os direitos territoriais. Ao todo, o Cimi registrou 118 casos em todo Brasil, dois deles foram na Paraíba. O primeiro deles envolve a terra indígena Monte Mor, do Povo Potiguara. Segundo o relatório, o processo de demarcação da TI Monte Mor seguiu paralisado no ano de 2021, ainda aguardando pela homologação do presidente da República. Enquanto isso, a comunidade Potiguara seguiu enfrentando graves e constantes conflitos com posseiros.

O segundo confronto citado ocorreu também por omissão e demora na demarcação da terra indígena Tabajara, situada na cidade do Conde. De acordo com o Cimi, o Povos Tabajara luta pelo reconhecimento e demarcação do território juridicamente desde 2006. O processo chegou a ser iniciado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas o relatório de identificação e delimitação da área não chegou a ser publicado até o momento. Ao todo, cerca de 900 pessoas do povo seguem ocupando parte do território reivindicado, organizado em três aldeias: Vitória, Barra de Gramame e Nova Conquista.

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação do Governo Federal e Funai com a obrigatoriedade de fazer a demarcação física da Terra Indígena Tabajara, e concluir o processo de demarcação, inclusive com a retirada de posseiros que ocupam a área.

Outra medida prevista foi a condenação do município de Conde com o pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de concessão de novas licenças, alvarás de construção, autorização para ligação de água ou energia, certidão de “habite-se” de obras, ou licença ambiental prévia, de operação ou de instalação, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos Tabajaras.

O processo está em andamento, e cabe ao Governo reconhecer o território do Povo Tabajara.

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