O Brasil tem mais de 5,5 mil municípios que terão eleições para a escolha de seus respectivos prefeitos em Outubro. No entanto, apenas dois locais no Brasil não participarão da disputa em 2024: Brasília, no Distrito Federal, e Fernando de Noronha, em Pernambuco.
A explicação é devido a capital brasileira e o conjunto de ilhas não serem considerados municípios pela legislação. Logo, não elegem nem prefeitos e nem vereadores nas urnas.
Brasília
Brasília foi construída para ser exclusivamente a capital do país, sendo uma unidade federativa autônoma, sem a divisão de municípios.
Sua gestão é feita pelo governo do Distrito Federal, responsável por funções que seriam de uma prefeitura, como o gerenciamento da saúde, da educação e do transporte público, por exemplo.
Como funciona o Legislativo de Brasília?
O Poder Legislativo fica a cargo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que atua de forma conjunta entre a Assembleia Estadual e Câmara Municipal. Porém, ao invés de vereadores e deputados estaduais, aparecem os deputados distritais.
Estes representantes são escolhidos através das eleições gerais, junto de deputados federais, senadores, governador e presidente.
Cada uma das 35 regiões administrativas do DF possui um administrador nomeado pelo governador após escolha pelos deputados distritais. Eles não possuem mandato fixo por estarem em um cargo de livre nomeação e exoneração.
Fernando de Noronha
Fernando de Noronha, por sua vez, é uma Área de Preservação Permanente (APP), administrada por um distrito estadual, vinculado ao estado de Pernambuco.
Os 3.447 eleitores do arquipélago, durante as eleições gerais, escolhem sete conselheiros distritais com mandatos de quatro anos. O último pleito aconteceu em 2022.
Segundo a lei, os candidatos precisam ser todos moradores de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.
O conselho de Fernando de Noronha faz o quê?
O conselho é como uma câmara de vereadores, mas sem poder para legislar. Sua atribuição é fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação. A gestão do arquipélago é feita por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco.
*Redação com informações da CNN