Apresentados na noite desta segunda-feira (27), os embargos de declaração protocolados pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o argumento de que o ex-presidente teria “desistido” de levar adiante um plano golpista que, segundo o próprio documento, estaria em andamento no fim de seu governo.
A tese já havia sido usada nas sustentações orais do julgamento da Ação Penal 2668 e agora reaparece em caráter formal, como tentativa de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF.
No documento, com mais de 70 páginas e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmam:“Admitida, ainda que de forma equivocada, a existência de início de execução, a conduta do Embargante se enquadraria na hipótese de desistência voluntária.” (p. 44)
O argumento busca afastar a responsabilidade de Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sustentando que o ex-presidente teria interrompido o suposto plano por iniciativa própria, antes de qualquer ato concreto.
“Após as reuniões mencionadas na denúncia, o então Presidente da República não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo.” (p. 45)
A defesa ainda cita o voto divergente do ministro Luiz Fux, que, segundo o recurso, teria reconhecido a plausibilidade da tese ao afirmar que Bolsonaro “deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária” (p. 47).
Tese reconhece conspiração em curso
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a tese de desistência voluntária só se aplica quando o crime já está em andamento e o autor decide parar por vontade própria. Assim, ao insistir nesse ponto, a defesa reconhece implicitamente a existência de uma conspiração golpista, ainda que tente negar a intenção de consumá-la.
O texto também tenta distanciar Bolsonaro dos atos de 8 de janeiro e das articulações que buscavam reverter o resultado das eleições de 2022, afirmando que ele “jamais deflagrou qualquer medida de exceção” e que “desautorizou manifestações impulsivas de seus apoiadores”.
Apesar de ter baixo potencial de reverter o resultado do julgamento, o novo recurso marca um ponto de inflexão na estratégia jurídica do ex-presidente: pela primeira vez, sua defesa reconhece a existência de um plano golpista, ainda que sob o argumento de que ele optou por recuar antes de colocá-lo em prática.
