Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados pela trama golpista apresentem os chamados “embargos de declaração” ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso é utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou erros materiais nos votos dos ministros, mas não altera o mérito da condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo a legislação, o julgamento dos embargos não tem prazo definido, e a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, imposta pelo STF, por descumprimento de medidas cautelares.