A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, reagiu às alegações do PDT e afirmou que o partido tenta induzir a Justiça ao erro ao questionar a legalidade da recondução do vereador ao cargo. Segundo informações que chegaram ao Blog, os advogados de Dinho argumentaram que a legenda distorce informações e será prontamente rebatida nos autos do processo.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que a eleição de Dinho para o segundo biênio da presidência da Câmara teria ocorrido de forma antecipada, o que a defesa do parlamentar classifica como uma inverdade. De acordo com os advogados, Dinho foi eleito para o comando da Casa em 1° de janeiro de 2021 e, posteriormente, reconduzido ao cargo em 2022, seguindo todos os trâmites legais.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) também reforça a legalidade do processo, segundo a defesa. O entendimento da Corte estabelece que apenas atos praticados após 7 de janeiro de 2021 devem ser considerados para fins de reeleição em câmaras municipais. Dessa forma, a recondução de Dinho não infringiu nenhuma norma vigente.
O ministro Flávio Dino citou Dinho no processo, e o vereador deverá responder aos questionamentos até a próxima quarta-feira. A defesa do parlamentar garante que todas as provas necessárias para demonstrar a legalidade do processo serão apresentadas, reforçando que a eleição ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Além disso, os advogados do vereador apontam que o PDT poderá ser penalizado por litigância de má-fé, devido à tentativa de sustentar uma tese já superada pela jurisprudência do STF. No entanto, a decisão sobre eventuais punições caberá exclusivamente ao ministro Flávio Dino.
Até o momento, todas as teses levantadas contra a reeleição de Dinho foram derrubadas judicialmente, uma vez que não há espaço para interpretações que contrariem o entendimento consolidado do Supremo. A expectativa é de que o processo reafirme a legalidade do vereador no cargo e encerre mais um capítulo dessa disputa jurídica.
