O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil).
A norma garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos como teatros, cinemas, parques e arenas de shows. Segundo Eduardo Carneiro, a medida tem provocado prejuízos diretos ao setor de eventos, resultando em cancelamentos de atrações e queda de receitas.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a liberação compromete a sustentabilidade de shows e festivais, reduzindo a venda interna de alimentos e bebidas, o que afeta empregos, arrecadação de tributos e a segurança alimentar.
Carneiro também aponta riscos sanitários e jurídicos com a entrada de produtos externos e alerta para a perda de competitividade da Paraíba em relação a outros estados.
“É preciso garantir equilíbrio entre os direitos do consumidor e a viabilidade econômica dos setores que movimentam o turismo e a economia local”, declarou o deputado.