A APMP, associação que representa promotores e procuradores da Paraíba, emitiu nota de repúdio contra o deputado estadual Eduardo Brito. Durante entrevista à Rádio Comunitária Litoral Norte FM, o parlamentar acusou a promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega de fazer parte de uma organização criminosa, sem apresentar provas.

“O deputado atacou publicamente a dignidade e integridade da promotora ao afirmar que a associada chefiava uma organização criminosa – e perigosa – destinada a desviar recursos públicos em Mamanguape e em outros municípios, juntamente com uma prefeita e uma deputada. O membro do legislativo estadual verbalizou tais acusações sem apresentar qualquer fundamento probatório, muito menos sem apontar qualquer fato ou conduta concreta, maculando a honra e o decoro da associada”, diz a nota.

A nota segue e destaca, a APMP refuta e repudia veementemente a forma irresponsável como o nome da associada e do MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA foram colocados junto à opinião pública, assim como espera a apuração rigorosa da conduta do parlamentar, respeitadas as regras processuais e o Estado de Direito, não aceitando sobremaneira que tais ofensas à associada passem desapercebidas e impunes”.

O deputado pode responder no conselho de ética e decoro parlamentar da Assembleia. 

O presidente do conselho de ético Deputado Felipe Leitão (PSD) afirmou que o conselho de decoro da Casa ja encontra-se instalado, porém até o momento não houve nenhuma denúncia contra o parlamentar, não existindo portanto nenhum procedimento em aberto para investigar as declarações de Eduardo Brito.

Confira a nota na íntegra:

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), entidade de classe que congrega procuradores(as) e promotores(as) de Justiça do Estado da Paraíba ativos(as), aposentados(as) e seus pensionistas, vem a público REPUDIAR o pronunciamento do Deputado Estadual Eduardo Brito, durante entrevista à Rádio Comunitária Litoral Norte FM, especificamente ao programa Balanço 104, na data de ontem, 29/05/2023, desferindo acusações gravíssimas e desprovidas de qualquer base probatória e fática à promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, imputando-lhe a prática de crimes, por meio de uma argumentação apelativa, com eco na mídia, de forma a intimidar e aparentar veracidade às assertivas lançadas.

O deputado atacou publicamente a dignidade e integridade da promotora ao afirmar que a associada chefiava uma organização criminosa – e perigosa – destinada a desviar recursos públicos em Mamanguape e em outros municípios, juntamente com uma prefeita e uma deputada. O membro do legislativo estadual verbalizou tais acusações sem apresentar qualquer fundamento probatório, muito menos sem apontar qualquer fato ou conduta concreta, maculando a honra e o decoro da associada.