Os deputados Pedro Campos (PE) e Duarte Júnior (MA), ambos do PSB, apresentaram nesta semana um projeto de lei que está sendo chamado de ‘Lei Larissa Manoela’. Como justificativa ao PL, os parlamentares afirmaram que é necessário dar maior proteção às crianças e adolescentes que geram renda para sua família.
“O caso da artista Larissa Manoela, de grande repercussão e comoção, nos aponta para uma lacuna na lei. Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade em relação à administração de seus bens e participação em sociedades empresárias, além de promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial”, disse Pedro Campos.
O texto do PL também prevê que a participação de sócios menores de idade em sociedade empresária será precedida de manifestação do Ministério Público, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos menores envolvidos.
O caso de Larissa Manoela veio à tona durante entrevista ao Fantástico, no último domingo (14/8). Na ocasião, ela abriu o jogo sobre a relação com seus pais, que vem gerando muitos burburinhos na internet. Segundo a atriz, ela teria sido enganada com os percentuais das empresas que estavam sob o seu nome.