A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei do Governo do Estado que concede isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de imóveis do Centro Histórico de João Pessoa.
No placar final da votação constou 29 votos favoráveis e uma abstenção, feita pelo deputado estadual Wallber Virgolino. O projeto, agora, aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB).
As ações no Centro Histórico foram apresentadas nessa terça-feira (12) e são uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital dentro do projeto Viva o Centro.
O projeto também prevê descontos e isenções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).