A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 252 votos a 163 o PL (projeto de lei) 2.720 de 2023 que torna crime a “discriminação” contra pessoas politicamente expostas. Dos 12 deputados federais da bancada paraibana, apenas os deputados Cabo Gilberto (PL) e Gervásio (PSB) votaram ‘não’ ao PL.
Por outro lado, sete deputados paraibanos votaram sim, entre eles: Damião Feliciano, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. E três se ausentaram, que foram: Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta e Murilo Galdino.
A proposta do projeto estabelece como meios de discriminação, por exemplo, impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas. Também define punição a representantes de instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos.
A proposta considera pessoa politicamente exposta aquela que exerce ou exerceu cargo ou função pública relevante ou que tem familiares nessas condições. Vale para quem tem mandatos eletivos, ministros, cargos de direção na administração pública, integrantes do Judiciário, oficiais generais e dirigentes de partidos políticos.
