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Todos os deputados estaduais da Paraíba vão poder aumentar de 15 para 20 o limite de emendas individuais ao orçamento geral do estado. A mudança conta em um projeto de Resolução, apresentado pela Mesa Diretoria da Casa, o qual foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (29).
De acordo com o projeto, a medida visa permitir ao deputado uma maior flexibilidade na destinação de suas emendas parlamentares de forma, que ele possa atender com mais liberdade as diversas demandas e necessidades dos mais variados municípios.
O deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que presidiu a sessão de hoje, destacou, antes da aprovação da matéria, que a ampliação do número de emendas não vai alterar o limite de recursos a que terá direito cada parlamentar.
Para o orçamento do próximo ano, a perspectiva é que cada deputado tenha ampliado de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,7%, o que significa 67% a mais em um orçamento estimado em R$ 17,6 bilhões. Cada um terá direito a quase R$ 3 milhões, que agora devem ser divididos em até 20 emendas individuais. A Receita Corrente Líquida é de R$ 15.198.604.105, o que corresponde a um aumento da ordem de 19,71% em relação à previsão da RCL no PLO de 2022.
Pelo menos 50% das emendas impositivas precisam destinadas a área da Saúde. O que significa que dos R$ 106 milhões, R$ 53 milhões irão para hospitais públicos ou filantrópicos e unidades de saúde; para obras, aquisição de material ou serviços na área.