O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (23), durante sessão do Pleno, o relatório da Auditoria Temática nº 03/2025, que avaliou a execução de 215 creches em 212 municípios paraibanos. O objetivo foi atualizar a situação dessas obras. Com dados levantados até junho de 2025, foi possível identificar 111 obras paralisadas. Além disso, 14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou não possuem informações atualizadas no sistema de controle Geo-PB.
Esses convênios foram firmados entre a Secretaria do Estado da Educação e os municípios, por meio do Programa Estadual Paraíba Primeira Infância. Os repasses financeiros, conforme dados do SIAF Estadual, ocorreram entre janeiro de 2022 a julho de 2022.
A auditoria apontou que, passados três anos desde a assinatura dos convênios, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas, o que representa apenas 24,41% do total previsto. Embora o cronograma original previsse a conclusão das obras em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), a maioria dos municípios ainda não conseguiu entregar as unidades. O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e apresentado pelo diretor da Diafi, Eduardo Albuquerque.
Segundo estimativa do relatório, a não conclusão das obras impediu que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos fossem atendidas em creches públicas, agravando ainda mais a já conhecida insuficiência de vagas na educação infantil. Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.
Outro dado relevante refere-se à disponibilidade financeira. As contas bancárias específicas dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não utilizados pelos municípios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas. A análise dos recursos disponíveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que, em pelo menos nove municípios, não há qualquer indício de execução das obras, apesar dos repasses já realizados.
O TCE-PB também constatou que a fiscalização tem impacto direto na conclusão das obras. Nos municípios que receberam auditorias presenciais, a chance de uma creche ser concluída foi 3,61 vezes maior do que naqueles que não foram fiscalizados in loco.
Próximas ações – O Tribunal definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
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Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
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Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
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Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
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Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
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Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponível no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e municipais.
