O vice-presidente da Federação PSOL-Rede, Tárcio Teixeira, comemorou a maioria formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil.
“Com o voto da ministra Cármen Lúcia encerra-se um julgamento histórico, após décadas sem o Congresso Nacional regulamentar a lei de drogas. Amanhã o resultado será proferido e a quantidade para definir quem é usuário e quem é traficante será estabelecida. Nossa luta fez e segue fazendo sentido! Usuário não é traficante”,declarou Teixeira.
Também já há maioria de votos no STF pela necessidade de definição de um critério objetivo, como quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os 9 ministros do Supremo que se manifestaram até o momento foram a favor de fixar esse parâmetro.