Ministro do STF quer aplicar artigo da Constituição para penalizar propriedades responsáveis por fogo criminoso

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo ao propor a expropriação de terras e a aplicação de restrições a propriedades em que sejam identificados incêndios intencionais com o objetivo de promover desmatamento ilegal. Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas posições sobre a proposta, em um prazo de 15 dias. A iniciativa foi divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, que destacou as medidas anunciadas pelo ministro após uma audiência de conciliação sobre emergências climáticas.

Flávio Dino pretende que seja avaliada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem detectadas atividades ilegais, como o cultivo de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Segundo o artigo, essas terras podem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização aos proprietários. Dino acredita que essa regra pode ser estendida para casos de incêndios dolosos e desmatamento ilegal, como forma de intensificar a proteção ambiental no Brasil.

“Estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, declarou Dino, comparando a atual situação na Amazônia e no Pantanal à emergência global de saúde pública causada pela Covid-19. Ele defendeu a criação de medidas excepcionais, incluindo a abertura de crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, para financiar o combate a queimadas em todo o país, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Cerrado.

Na mesma audiência, o ministro autorizou a convocação de bombeiros de estados que não estão sendo atingidos pelos incêndios, para reforçar o contingente da Força Nacional, que tem atuado na linha de frente do combate às chamas que consomem vastas áreas do território nacional.