O recém-aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enfrentará um acervo de 344 processos ao assumir o cargo em fevereiro de 2024, após ter seu nome aprovado pelo Senado.
Esses processos incluem investigações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e a legalidade dos indultos natalinos assinados durante sua gestão.
Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
A posse de Dino ocorrerá após o recesso do Supremo, que começa em 20 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2024, de acordo com informações da Agência Brasil.
A lista de processoe herdados por Flávio Dino inclui 106 recursos e 237 ações, sendo a maioria relacionada a temas de Direito Administrativo. Também há pelo menos 43 ações constitucionais, que discutem a validade de leis em relação à Constituição.
Entre os principais processos que serão analisados pelo novo ministro, Flávio Dino estão:
- Indulto natalino: Flávio Dino terá em suas mãos recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
- Conclusões da CPI da Covid: O novo ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República com base nas conclusões do relatório final da CPI da Covid do Senado. Isso inclui investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e outros agentes públicos de sua gestão.
- Aborto: O novo ministro herda uma nova ação apresentada pelo PL em setembro deste ano, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Além disso, após tomar posse, Flávio Dino também fará parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal.