O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, comentou, nesta quarta-feira (4), sobre o indiciamento dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL) e Marcel Van Hattem (Novo), acusados de calúnia e difamação contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.
Dando um suposto recado ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), após críticas do mesmo, Andrei destacou a necessidade de diferenciar liberdade de expressão de práticas criminosas, especialmente no contexto da imunidade parlamentar.
“Nós temos que separar aquilo que é liberdade de expressão, que é a prerrogativa que o parlamentar tem em relação à sua fala, seus votos, suas opiniões, do cometimento de crime. Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes. A mesma Constituição que fala na imunidade parlamentar fala do direito à honra e de vários outros direitos fundamentais”, destacou.
Segundo o diretor-geral, a imunidade parlamentar não pode ser usada como justificativa para ataques que ultrapassem os limites legais.
