Situação inusitada foi decidida pelo TRE-PB. Corte entendeu que Republicanos fraudou cota de gênero e cassou três vereadores, sendo duas mulheres.

Três vereadores do partido Republicanos perderam seus cargos na Câmara Municipal: Isabel Cristina e Carla de Zé de Moacir, as duas mais votadas com 317 e 255 votos respectivamente, e o vereador Niltinho, que recebeu 243 votos.

ENTENDA

No dia 04 de setembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos de duas vereadoras e um vereador do município de Curral de Cima, após a constatação de fraude do partido Republicanos nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal da cidade.

O julgamento ocorreu em segunda instância, após recurso à decisão do primeiro grau, que não constatou fraude no processo por falta de provas. No entanto, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator do caso, afirmou que as provas do processo são robustas e suficientes para confirmar a fraude.

A fraude em questão foi o desrespeito à cota de gênero, que determina que pelo menos 30% dos candidatos de cada partido devem ser mulheres.

As candidatas Thamires Lima dos Santos e Thaynara Toscano foram acusadas de constar como mulheres na chapa para cumprir a legislação eleitoral, mas sem terem feito campanha efetiva. Na decisão, o juiz lamentou que a cassação das duas vereadoras eleitas é uma consequência da decisão.

Com a cassação dos mandatos das vereadoras Isabel Cristina e Carla de Zé de de Moacir e do vereador Niltinho, a Corte determinou a retotalização dos votos para verificar quais serão os novos parlamentares da Câmara Municipal. É importante destacar que as duas vereadoras cassadas eram as únicas mulheres eleitas na Casa Legislativa. O voto do relator Ferreira Júnior foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte.

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