O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, na quarta-feira (23/11), que “agirá judicialmente” contra a nova exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga o uso de máscaras em aeroportos e aviões.

A decisão da Anvisa foi publicada na terça-feira (22/11), após reunião da diretoria colegiada do órgão.

Diante da escalada de casos de Covid-19 no Brasil e em diversos países do mundo, a agência voltou a exigir o uso do acessório de proteção facial em aeroportos e aeronaves. A medida passa a valer a partir do próximo final de semana.

Em publicação no Twitter, Eduardo Bolsonaro afirmou que protocolará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para “sustar esta afronta à liberdade”.

Nenhum PDL sobre o tema havia sido protocolado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados até a publicação deste texto.

Veja a publicação de Eduardo Bolsonaro:

pic.twitter.com/uw2HkYMSTU

— Eduardo Bolsonaro 22.22🇧🇷 (@BolsonaroSP) November 23, 2022

Preocupação

Em reunião da Diretoria Colegiada na terça-feira (22/11), a agência discutiu a necessidade de reforçar as medidas não farmacológicas para combater a transmissão do vírus em locais de entrada de viajantes.

O tema surgiu após uma série de reuniões com entidades como a Associação Brasileira de Infectologia, o Conass, Conasems e a Fiocruz.

O diretor Rômison Rodrigues Mota seguiu a sugestão afirmando que o critério de recomendação não tem surtido efeito.

“Acredito que é proporcional e necessário, nesse momento, dentro das competências da Anvisa, a volta da obrigatoriedade. Não se trata, de forma nenhuma, de um retrocesso, mas de retomarmos um lugar de cuidado e de proteção necessário.”