O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que começa nesta segunda-feira (22) o prazo para que eleitores peçam para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos. O prazo para este pedido termina em 22 de agosto. A ideia, segundo o tribunal, “é autorizar que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
As eleições municipais deste ano estão marcadas para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, onde não há prefeito, não haverá eleição. “Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral”, diz o TSE.
O pedido pode ser feito por presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural, juízes eleitorais, auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecederão a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.